A Influência do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário Sobre as Notificações de LER/ DORT no INSS

Resumo

Para o reconhecimento do nexo entre trabalho e a doença e consequente caracterização da natureza dos benefícios em espécie acidentária, a partir de abril de 2007, a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS passou a adotar um novo procedimento, decorrente da adoção do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NETP. O objetivo deste estudo foi verificar a influência da Lei 11.430/2006, que cria o NTEP, sobre os casos de LER/DORT no total de acidentes do trabalho e doenças do trabalho, com e sem Comunicado de Acidente de Trabalho – CAT, registradas no período de 2003 a 2011. Foi realizado um estudo descritivo exploratório, com abordagem quantitativa, através de banco de dados secundário, sendo este o Anuário Estatístico da Previdência Social e AEPS INFOLOGO, ambos extraídos do site do INSS. Foi verificado que após a implantação do NTEP, ocorrida em abril de 2007, houve um aumento significativo das notificações dos Acidentes de Trabalho, ocorrendo, no ano de 2008, o maior número de registros de acidentes de trabalho notificados, chegando a um aumento de 78,2%. Porém, as ocorrências de doenças do trabalho que vinham apresentando um crescimento, a partir da implantação do NTEP, começaram a diminuir gradualmente, com queda de 36,7% ao findar de 2011. Com a vigência da lei 11.430/2006, houve aumento no registro de notificação de acidentes de trabalho não especificados, ou seja, sem CAT registrada, surgindo novo método de subnotificação das doenças de trabalho, uma vez que se faz necessário o registro da CAT.